Termos e condições

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda dos serviços de consultoria de viagens online, roteiros personalizados, guias de viagem, masterclass – viagens com crianças e orçamentos de viagem, no website www.marianasantoscosta.pt, doravante designado por website.

A navegação no website e/ou a compra de qualquer serviço através do mesmo, seja de consultoria de viagens online, roteiros personalizados, guias de viagem e masterclass – viagens com crianças, implica a aceitação das presentes condições gerais.

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes (doravante Mariana Fernandes) e o consumidor que adquira qualquer um dos seus serviços através do website www.marianasantoscosta.pt

A utilização do presente website e a compra dos serviços pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.

A Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições.

Titularidade do website

O domínio e o website é propriedade de Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes, com domicílio fiscal na Amadora, titular do NIF 202.090.973.

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no presente website, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final e a Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes, enquanto pessoa responsável pela venda dos serviços que se encontram descritas no website.

O utilizador compromete-se a utilizar o website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial no presente website.

Em geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do seu website.

Alteração das presentes Condições

A Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo contemplado na sua página de website sobre o preço dos serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Política Comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que o modo de organização e preparação da consultoria de viagens online, roteiros personalizados, guias de viagem e masterclass – viagens com crianças são propriedade exclusiva da Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente website são propriedade da Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes e criado pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

Informação sobre os preços

Os preços de venda ao público indicados no website são apresentados em euros (€) e estão isentos do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

A Mariana Fernandes reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Mariana Fernandes no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Processo de compra

Para efetuar a compra dos serviços de consultoria de viagens online, roteiros personalizados, guias de viagem e masterclass – viagens com crianças, o cliente deve aceder ao website e proceder à compra do(s) seu(s) serviço(s), seguindo as indicações lá mencionadas.

Para aceder ao(s) serviço(s) adquirido(s), basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.

É da responsabilidade do Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Mariana Fernandes poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.

Informação

A Mariana Fernandes reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte da sua página do website sem aviso prévio. A Mariana Fernandes pode fazer quaisquer alterações aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O valor dos serviços será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.

Contactos

Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: geral@marianasantoscosta.pt.

Métodos de pagamento

Na website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY, Referência Multibanco e Transferência Bancária.

Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritos.

O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, referência multibanco ou por transferência bancária, o pagamento poderá ser feito após contacto com a Mariana Fernandes, por e-mail ou WhatsApp.

O pagamento das viagens reservadas, na sequência de um orçamento gratuito, através da Consultora Independente da ICLIGO Mariana Fernandes, são efetuadas diretamente à ICLIGO (MY FAVOURITE EXPERIENCE- EVENTOS TURÍSTICOS, LDA. – NIPC 510089097 – RNAVT 3301) de acordo com os termos e condições por esta definidas.

Roteiros Personalizados de Viagem

O Roteiro Personalizado de Viagem consiste num roteiro de viagem diário, detalhado e único, elaborado à medida da tua família. O roteiro destina-se a quem já tem viagem marcada (através de Mariana Fernandes ou não) e que pretende evitar perda de tempo e stress antes e durante a viagem na pesquisa de locais, atividades e restaurantes, usufruindo do melhor que o destino pode proporcionar na medida do mais adequado à sua família. Receberás informações sobre o destino (documentação necessária, características específicas do destino, fuso horário, temperatura prevista aquando da viagem, idiomas, moeda, tomadas elétricas, contactos de emergência, dicas de transportes). Receberás informações sobre voos, hotel, seguro, transfers, carro e atividades. O Roteiro diário detalhado com indicação dos sítios a visitar, atividades e restaurantes de acordo com as especificidades da família, equilibrando entre momentos de descanso e passeio. Respetivas reservas de atividades ou restaurante ou disponibilização de contacto/link para reserva, bem como a indicação dos pratos típicos a experimentar de acordo com as especificidades alimentares. Mapas, apps e checklists úteis para a viagem.  Até 25 (vinte cinco) dias após o pedido, o cliente recebe o roteiro em formato pdf, através de correio eletrónico, bem como um áudio explicativo, remetido através do WhatsApp ou vídeo no loom. Nos 5 (cinco) dias úteis seguintes, o cliente pode colocar as suas dúvidas através de correio eletrónico. Inclui ainda suporte sobre como adaptar em caso de emergência.

  • Pagamento – O pagamento do roteiro deve ser feito no momento da marcação, por forma a validar o serviço. No caso do pagamento não ter sido realizado nesse momento, a elaboração do roteiro personalizado não prosseguirá.
  • Pagamento incorreto de serviços – quando durante a elaboração do roteiro, antes ou depois do mesmo for constatado que o serviço contratado não cumpre as regras ou não corresponde ao necessário/ solicitado ou à realidade e/ou do cliente, a mesma será suspensa ou interrompida de imediato até regularização dos valores em falta. Na ausência de pagamento, o serviço não confere direito a reembolso e a Mariana Fernandes reserva-se no direito de não prosseguir com a entrega do roteiro personalizado.
  • Cancelamento pelo cliente – O cancelamento do roteiro personalizado leva à perda do valor do mesmo sem direito a reembolso. No caso da viagem que motivou a elaboração do roteiro personalizado ser cancelada, seja ou não, por motivos imputáveis ao cliente, não há lugar a reembolso.
  • Política de Reembolso – Os roteiros personalizados são serviços que começam imediatamente após a sua compra, seja com ações administrativas ou trabalho de campo com o cliente e além disso são elaborados totalmente à medida das necessidades do cliente o que implica a perda do direito à livre resolução do contrato, enquadrado no art. 17º nº1, c), do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Como tal, ao adquirir este serviço, o cliente confirma que abdica do seu direito à livre resolução do contrato celebrado. Igualmente, não são feitos reembolsos por enganos na marcação ou por não cumprimento das regras do serviço (públicas e devidamente sinalizadas no website e sistema de agendamento), ou outras situações que não nos sejam imputáveis.

  • Reagendamento – No caso da viagem que motivou a elaboração do roteiro personalizado ser cancelada, seja ou não, por motivos imputáveis ao cliente, não há lugar a reembolso, sendo, contudo, reagendada para as novas datas a elaboração do roteiro personalizado.

Guias de Viagem – O guia de viagem é um produto disponibilizado de forma digital e, normalmente, de forma imediata após a compra. Destina-se a quem já tem uma viagem planeada ou reservada e pretende ter acesso às informações mais importantes sobre um destino, aos melhores hotéis, locais, atividades, restaurantes e comidas típicas. O guia de viagem incluiu uma breve descrição do destino, a melhor altura do ano para visitar, duração ideal da viagem, informações sobre o destino, como chegar e se deslocar no destino, melhores hotéis com crianças, melhores locais a visitar e atividades com crianças, melhores restaurantes com crianças e quais as comidas típicas a experimentar.

  • Acessos – O acesso ao produto digital adquirido é, em princípio, imediato. A não ser que se trate de uma pré-inscrição ou pré-reserva para algo que apenas sairá em data posterior, especificada no momento da compra. A duração do acesso ao produto será a estipulada no momento de compra. No caso de produtos com acesso ilimitado, os conteúdos poderão (para garantir esse acesso sem limite de tempo) ser transferidos para outro formato ou plataforma, por razões de encerramento do negócio ou abandono da plataforma inicial onde o produto foi criado.
  • Política de Reembolso – A lei reserva ao cliente o Direito ao Arrependimento, permitindo um reembolso no prazo de 14 dias após a compra. O cliente compreende e aceita que a página de venda do produto fornecerá toda a informação para que possa decidir conscientemente a sua compra e que, sendo estes produtos de download ou acesso imediato, a realização do download ou o acesso ao conteúdo implica a perda do direito à livre resolução do contrato, enquadrado no art. 17º nº1, l), i) e ii) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Não há lugar a trocas do produto adquirido por outro produto, tenha ou não havido acesso ao mesmo. Havendo lugar a devolução, a devolução será efetuada pelo mesmo método de pagamento em que a compra foi realizada, no prazo máximo de 14 dias.

Orçamentos

Orçamento de Viagem – Trata-se da elaboração de um orçamento de viagem de acordo com as preferências, datas e orçamento do cliente, referidos em questionário. Destina-se a quem sabe o destino que procura ou tem no máximo dois destinos em mente e pretende compará-los. Para quem pretende orçamento, acompanhamento na reserva e ao longo de toda a viagem.

  • Pagamento – O orçamento de viagens é um serviço totalmente gratuito.
  • Pagamento incorreto de serviços | Cancelamento pelo cliente | Política de Reembolso | Reagendamento – O pagamento, cancelamento e política de reembolso e reagendamento das viagens reservadas através da Consultora Independente da ICLIGO Mariana Fernandes, são efetuadas diretamente junto da ICLIGO (MY FAVOURITE EXPERIENCE- EVENTOS TURÍSTICOS, LDA. – NIPC 510089097 – RNAVT 3301) de acordo com os termos e condições por esta definidas e que serão transmitidas ao cliente no momento da reserva.

Última revisão: 16 de Outubro de 2024

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