1. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes, doravante Mariana Fernandes, que lhe presta todo o apoio relativamente à compra dos serviços de consultoria de viagens online, roteiros personalizados, guias de viagem e masterclass – viagens com crianças, e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
2. Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas.
3. A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais e/ou serviços. A presente política de privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades os usamos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
4. A Mariana Fernandes é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as mesmas aplicáveis, pela prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
5. O uso contínuo do nosso website será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do e-mail: geral@marianasantoscosta.pt.
6. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
7. Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação civil e fiscal, dados sobre visitas do cliente à página de website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
8. A Política de Privacidade da Mariana Fernandes, aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o Direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
9. O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: geral@marianasantoscosta.pt.
10. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio da Mariana Fernandes.
11. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
12. A Mariana Fernandes respeita a privacidade de todos os utilizadores da página do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
13. No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website é da responsabilidade de Mariana de Almeida Santos Costa Fernandes, com domicílio fiscal na Amadora, titular do NIF 202.090.973.

Lei e Foro

1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução em Alternativa de litígios

 1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para        mais      informações,       deverá      consultar      o     Portal     do     Consumidor (www.consumidor.pt)

2. No cumprimento da legislação em vigor, a Mariana Fernandes indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
   • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt);
   • CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (ciab.pt).

Direitos do Titular de Dados Pessoais

 O titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:

• Direito à informação: A Mariana Fernandes explícita de forma clara a sua política de privacidade, no momento de qualquer serviço;
• Direito ao acesso e à retificação: Pode aceder e editar diretamente de forma autónoma os seus dados, seguindo o link disponível, após cada mensagem que recebe do prestador de serviços;
• Direito de limitar, ou opor ao tratamento dos seus dados: Tem em cada mensagem um link com a possibilidade de limitar/opor;
• Direito ao esquecimento: Deverá solicitar a remoção total dos seus dados, enviando uma mensagem de email para geral@marianasantoscosta.pt com a sua identificação e um pedido de remoção.

Transmissão de Dados Pessoais

 A Mariana Fernandes poderá transferir dados para um país fora da UE com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a Mariana Fernandes, assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre os quais declinamos qualquer responsabilidade.

Segurança dos Dados Pessoais

O website está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.

Conservação dos Dados Pessoais

 A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:

• por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave.
• por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária.

A Mariana Fernandes conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento. Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.

Alterações na Política de Privacidade

 A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.

Última revisão: 16 de Outubro de 2024